ATÉ QUANDO VAMOS CONTINUAR ASSIM?
Está confirmado! A Boate Kiss em
Santa Maria (RS) estava em desacordo com a legislação em vigor no Rio Grande do
Sul que orienta aos estabelecimentos noturnos a obedecerem às especificações
estabelecidas pela NBR 9077 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Pela referida norma a Boate é classificada como uma edificação pertencente ao
Grupo “F”, onde também estão incluídos outros locais de reunião de público como
clubes sociais, clubes noturnos, salões de baile, bares, restaurantes, estádios,
ginásios e piscinas cobertas, arenas em geral, estações e terminais
rodoferroviários, aeroportos, teatros, cinemas, óperas, auditórios, estúdios de
rádio e televisão, etc.
De acordo com esta norma, a capacidade máxima para este
tipo de estabelecimento é de duas pessoas por cada metro quadrado de área (1: 0,5
m2); se o imóvel tinha cerca de 750 m², conforme vem sendo veiculado pela
imprensa, a sua capacidade total era de aproximadamente 1.300 pessoas. A mesma norma
estabelece que para um estabelecimento com aquelas dimensões e características
deveria haver pelo menos duas saídas de emergência.
A norma em questão estabelece não
somente a necessidade da saída de emergência como também a necessidade de haver
um alçapão de alívio de fumaça (alçapão de tiragem) que seria uma abertura
horizontal localizada na parte mais elevada da cobertura da edificação ou de
parte desta. Este alçapão, em caso de incêndio, poderia ser aberto de forma
manual ou automaticamente, para deixar a fumaça escapar. Também orienta a
respeito da criação de um duto de saída de ar que seria um espaço vertical no
interior da edificação, que permita a saída, em qualquer pavimento, de gases e
fumaça para o ar livre.
De acordo com a NBR 9077, a saída
de emergência nestes estabelecimentos deve compreender os seguintes elementos: a)
acessos ou rotas de saídas horizontais, isto é, às escadas, quando houver, e
respectivas portas ou ao espaço livre exterior, nas edificações térreas; b)
escadas ou rampas; c) descarga. Para a ABNT as saídas de emergência devem ser
dimensionadas em função da capacidade da edificação, tendo que atender às
seguintes condições: permitir o escoamento fácil de todos os ocupantes do
prédio; permanecer desobstruídos em todos os pavimentos; ter larguras mínimas
de 1,10 m, correspondendo a duas unidades de passagem; ter pé-direito mínimo de
2,50 m com exceção de obstáculos representados por vigas, vergas de portas, e
outros, cuja altura mínima livre deve ser de 2,00 m; ser sinalizados e
iluminados com indicação clara do sentido da saída, de acordo com o
estabelecido. Vale ressaltar que a norma orienta que a largura das saídas, incluindo
os acessos, escadas, rampas, descargas, e outros, deve ser calculada por uma fórmula
que leva em consideração a capacidade do imóvel (sua população), o número de
unidades de passagem e a capacidade de fluxo de cada unidade de passagem.
Em outro
item a NBR 9077 estabelece que as escadas, rampas e descargas devem ser
dimensionadas em função da dimensão do pavimento do imóvel que tiver maior capacidade.
A norma da ABNT, também estabelece que o uso de rampas seja obrigatório nos
seguintes casos: a) para unir dois pavimentos de diferentes níveis em acessos a
áreas de refúgio; b) na descarga e acesso de elevadores de emergência; c)
sempre que a altura a vencer for inferior a 0,48 m, já que são vedados lances
de escadas com menos de três degraus; d) quando a altura não permitir o
dimensionamento equilibrado dos degraus de uma escada; e) para unir o nível
externo ao nível do saguão térreo das edificações em que houver usuário. As
rampas não podem terminar em degraus ou soleiras, devendo ser precedidas e
sucedidas sempre por patamares planos.
O documento também normatiza as
características que devem possuir outros tipos de edificações como escolas,
hospitais, residenciais, shoppings, etc. Só falta então tomarmos ciências
dessas especificações e o poder público criar instrumentos legais para que as
mesmas sejam cumpridas. Vamos à luta!
No link a seguir é possível fazer o download da NBR 9077.
http://ebookbrowse.com/nbr-9077-saidas-de-emergencia-em-edificios-pdf-d324307493
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