OUTRAS REFLEXÕES SOBRE A TRAGÉDIA DE SANTA MARIA (RS).

RETOMANDO O FATO OCORRIDO EM SANTA MARIA (RS) –

 REARTICULANDO AS IDEIAS.

Prof. Luiz Pacheco

O fato ocorrido em Santa Maria (RS) tem mobilizado centenas e até milhares de pessoas que se manifestam através da imprensa formal e, principalmente, das redes sociais. Em relação a este assunto eu gostaria de retomar alguns pontos que afirmei no comentário que fiz depois da postagem anterior neste blog. O texto original do referido comentário, compartilhado na minha rede social (Facebook) dizia o seguinte: “Vejam só, mais uma vez a injustiça está em curso em nosso país, dois integrantes da banda que se apresentava na boate Kiss em Santa Maria (RS) foram presos”.  Tentando esclarecer melhor este meu ponto de vista, afirmo que quando se faz justiça de maneira parcial está se cometendo um ato de injustiça.

Todos nós sabemos que no universo de shows business e espetáculos no Brasil a realização destes eventos é alcançada através de uma rede de gestão privada que articula um comando empresarial com a classe artística; contando, muitas vezes, com o apoio do setor público, para assumir a responsabilidade de planejar e realizar os eventos artísticos e culturais nas diferentes cidades brasileiras. Enfim, é esta rede constituída por empresários, produtores e gestores públicos e privados que viabiliza a realização destes eventos.  Evidentemente, nesta rede existem os que mandam e os que obedecem que, neste caso, em geral, é o artista contratado; obviamente existem situações em que o “artista”, por iniciativa própria, acaba tendo que assumir também a função empresarial, acumulando, assim, diversos papeis: empresário, executor da atividade artística, produtor e técnico de operações.

Quando os fatos relacionados à tragédia de Santa Maria (RS) começaram a ser veiculados pela imprensa formal, a mim pareceu que o vocalista da banda era apenas mais um mero executor da atividade artística, e, como tal, também haviam lhe atribuído o papel de acender o famigerado sinalizador. Como essa ação havia sido planejada pelo produtor do evento para atrair o público para o show, a este hipotético personagem cabia uma parcela maior de responsabilidade sobre a tragédia. No entanto, neste momento, revejo minha posição anterior, no sentido de aguardar de forma mais cautelosa o andamento das investigações.

O meu entendimento atual é de que quando força policial resolveu prender provisoriamente o rapaz, ela o fez para coibir qualquer tentativa de ação que possa prejudicar as investigações. Diante desta nova perspectiva, passo a defender a tese de que é precipitado, de nossa parte, qualquer julgamento definitivo a respeito da ação policial, uma vez que houve a prisão apenas do vocalista, os demais músicos da banda permanecem soltos. Assim, passo a acreditar que deve ter havido um motivo muito plausível e específico para a deliberação da prisão provisória do referido vocalista.

Na realidade, nos faltam algumas informações mais específicas sobre o caso; será que a prisão do vocalista foi motivada pelo simples fato dele ter sido o executor direto da ação? Será que este o rapaz em questão é apenas o vocalista da banda? Ele tem alguma participação empresarial no planejamento, deliberação e produção daquilo que é realizado? De fato, ainda não detemos as respostas para todos estes questionamentos; dai a necessidade de aguardarmos o andamento das investigações. O que ficou para a maioria das pessoas e, ao que parece, também para a polícia, foi o fato em si, dele ter sido o sujeito da ação que provocou o incêndio. É importante frisar que se trata de uma prisão provisória, cuja deliberação tem inúmeras justificativas, mas a principal é a de garantir o bom andamento das investigações.

Voltando ao fato em si, eu considero que um agravante em todo o problema foi a evidente superlotação da boate e a falta de saídas de emergência. Em relação ao primeiro aspecto, todos nós sabemos que para os empresários deste setor quanto mais gente pagar na bilheteria pelo espetáculo melhor para as finanças do empreendimento; daí eles terem negligenciado a capacidade de lotação do estabelecimento. O fato não teria ocorrido se tivesse sido levado em consideração a real capacidade física do estabelecimento. Em relação à falta de saídas de emergência no prédio, fica claro a responsabilidade direta dos proprietários do estabelecimento. O que ainda não está claro, é se existia, de fato, a exigência normativa por parte da prefeitura ou do governo estadual para que houvesse naquele local uma ou mais saídas de emergência. Além disso, falta esclarecer também por que a boate estava funcionando, uma vez que os próprios proprietários do estabelecimento já assumiram que o alvará de funcionamento do mesmo estava vencido. Um questão preciosa, diz respeito à necessidade de serem revistos todos os critérios locais e nacionais e os procedimentos para regulação deste tipo de estabelecimento; em entrevista veiculada pelo Jornal Nacional, um especialista sobre este assunto afirmou que um estabelecimento com aquela dimensão, de acordo com as normas internacionais, deveria ter não apenas uma, mas, pelo menos duas saídas de emergência.

Particularmente, entendo que a responsabilidade final pelo lamentável ocorrido cabe principalmente aos empresários contratantes da banda, aos donos da casa noturna e ao empresário e produtor da própria banda. Quanto ao vocalista da banda, ao que parece, se ele foi um mero executor da ação, ele teria uma responsabilidade menor. Este argumento é o que fundamentou meu posicionamento anterior, porém é reconheço a necessidade de que todas as circunstâncias que envolvem a tragédia sejam totalmente esclarecidas. Em relação aos demais músicos, a meu ver, estes teriam sido apenas vítimas da tragédia. De qualquer maneira, acredito que faltam mais informações para um julgamento final, a minha preocupação é que não haja um pré-julgamento dos músicos, pois, normalmente, nestes casos a “corda” tende a arrebentar apenas do lado mais fraco.

Um aspecto fundamental em toda essa tragédia diz respeito a responsabilidade do poder público, uma vez que cabe aos órgãos competentes ligados a prefeitura municipal e ao governo estadual o papel normativo, regulador e fiscalizador dessas atividades. Era o poder público municipal e o corpo de bombeiros do Rio Grande do Sul que não deveriam ter permitido o funcionamento desta casa noturna, sem a devida regularização do alvará de funcionamento, a fiscalização e consequente liberação do estabelecimento. Caso as normas locais permitam o funcionamento da boate naquelas condições, onde o aspecto estético suplanta as exigências funcionais e técnicas, cabe, então, uma revisão geral destas normas. Para mim fica evidente, pelas imagens amplamente veiculadas pela imprensa nacional e pela internet, que aquela casa devido sua capacidade de lotação precisava de pelo menos mais uma saída de emergência. Uma única porta, bloqueada por barreiras internas e divisórias do espaço físico da boate, não daria vazão ao esvaziamento do recinto em uma situação de pânico; fato este que, infelizmente, ficou comprovado na prática.

Vale lembrar que, pelo menos aparentemente, as características daquela casa noturna são bastante  semelhantes às características das melhores casas noturnas de Belém. Infelizmente, até agora, não observei nenhuma ação contundente por parte da polícia e de outras esferas de poder para averiguar as responsabilidades dos órgãos públicos municipais, do próprio gestor municipal e do corpo de bombeiros.

Outro aspecto que precisa ser revisto por todos nós, diz respeito às críticas que alguns internautas fazem sobre a postura possivelmente sensacionalista da imprensa formal e até de alguns usuários das redes sociais da Internet. É claro que o exagero de algumas coberturas jornalísticas e a espetacularização das imagens  da tragédia não podem ser apoiadas, mas entendo que a comoção nacional que se criou em torno do fato ocorrido, provocada pela imprensa e redes sociais, pode cumprir um papel fundamental no processo de mudança de postura e atitude por parte de todos os envolvidos, principalmente por parte dos poderes constituído, mas também dos consumidores e das classes empresarial e artística.

Vale reafirmar que mesmo considerando os possíveis interesses comerciais e de audiência que gravitam em torno da divulgação da tragédia, por parte da imprensa formal, a comoção criada em torno do fato cumpre um papel importantíssimo no processo de conscientização da sociedade civil; pois ela pode provocar uma tomada de consciência e uma mudança nos critérios de liberação para funcionamento dos espaços de entretenimento em nosso país. Neste momento, entendo que o foco de nossa crítica não deva ser dirigido à imprensa formal e seus interesses comerciais, mas à ação irresponsável dos provocadores da tragédia e à omissão do poder público que permitiram o funcionamento irregular da boate.

Finalmente, queria lembrar que já vivemos, aqui em Belém do Pará, situações semelhantes, marcadas por dois incêndios em duas boates que inclusive pertenciam a um “notável” cidadão que até cargo público eletivo ocupou. Quem sabe, se com a repercussão nacional e internacional da tragédia de Santa Maria (RS), possamos alcançar uma mudança nos instrumentos de gestão e regulação que orientam o funcionamento desses empreendimentos no Brasil? Também acredito numa possível mudança de postura do cidadão/consumidor que poderá, a partir deste fato, avaliar com mais rigidez e rigor os espaços de lazer e entretenimento que escolhe para frequentar. Afinal, somos nós que detemos a força politica e financeira que alimenta esses empreendimentos. Creio que é necessário haver uma reestruturação das instituições sociais reguladoras e fiscalizadoras desse tipo de atividade e que precisamos dizer um basta! Desejamos que o poder público, em todas as cidades deste país, reveja sua postura, muitas vezes omissa diante desses problemas, e, assim, os órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização e controle dessas atividades cumpram o seu papel.